A LGPD e a proteção de dados de crianças e adolescentes
A proteção à criança e ao adolescente no Brasil por si só já recebem tratamento cuidadoso, e isso torna-se ainda mais claro quando observadas a
A proteção à criança e ao adolescente no Brasil por si só já recebem tratamento cuidadoso, e isso torna-se ainda mais claro quando observadas a
O direito de retificação é um dos direitos do titular dos dados previstos na Lei Geral de Proteção de dados (LGPD). Ele permite que a
O Princípio da Limitação da Finalidade integra o rol de princípios provisionados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), previsto no artigo 6º, I