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EUA estudam bloquear TikTok para ‘impedir China de obter dados pessoais’

LGPD Soluções Marketing — Fri, 07 Aug 2020 15:47:15 +0000

O governo dos Estados Unidos avalia a possibilidade de inserir o aplicativo TikTok em uma lista negra, que na prática, barraria o acesso dos usuários americanos ao app. Seria uma maneira de conter o vazamento de dados pessoais por meio da plataforma para China.

O TikTok é uma plataforma na qual os usuários criam e compartilham vídeos curtos, que cresceu de maneira exorbitante, e se popularizou entre os jovens que buscavam entretenimento durante a pandemia. No entanto, o app vem gerando desconfiança por parte dos EUA devido sua ligação com a China por meio de sua empresa-mãe, a ByteDance, sediada no país asiático.

De acordo com fontes do interior do governo Trump, discute-se a possibilidade de incluir a ByteDance na “lista de entidades” do Departamento de Comércio, por razões de segurança. Essa atitude dificulta que companhias americanas forneçam tecnologia ao TikTok.

Não seria a primeira vez que uma situação semelhante a esta aconteceria. Ano passado, os EUA adicionaram a empresa Huawei e outras companhias chinesas de tecnologia nessa “lista de entidades”, ao alegar que elas estariam fornecendo dados à China em esquemas de espionagem. Por outro lado, alguns observadores têm pontuado que o governo aparenta estar usando a lista para transmitir um recado político.

A Casa Branca também avalia a possibilidade de evocar a Lei Internacional de Poderes Econômicos Emergenciais (IEEPA), de 1977, que classificaria o TikTok como “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional ou econômica dos Estados Unidos.

Um sinal da crescente pressão em relação ao aplicativo, veio no início do mês de julho, quando Stephen Lynch, democrata do painel de supervisão da segurança nacional dos EUA, em carta que aludia aparentemente ao TikTok, persuadiu a Apple e o Google a impedirem programas de compartilhar dados sensíveis.

A noção de dados sensíveis, sob a ótica brasileira da Lei Geral Proteção de dados (LGPD), pode ser entendida como os dados pessoais que revelam opinião política, convicção religiosa ou filosófica, origem racial ou étnica e dados referentes à saúde ou à vida sexual, que podem ocasionar discriminação se expostos ou vazados. No caso de tratamento deste tipo de dados, é necessário o consentimento explícito e prévio do titular, bem como deixar explicitado de forma inequívoca a sua finalidade.

Recentemente a chinesa ByteDance anunciou que está considerando a possibilidade de criar um conselho que dirija o Tiktok separadamente, ou ainda mudar o lugar onde se localiza a sede para fora da China. Além disso, o Tiktok alega que armazena os dados pessoais dos usuários nos EUA em seus servidores no país ou em Singapura. No entanto, consta na política de privacidade do aplicativo que ele pode compartilhar informações com sua empresa-mãe, subsidiária, ou outra filiada ao grupo corporativo.

Quanto à atuação do aplicativo no cenário brasileiro, com a aproximação da entrada em vigor da LGPD, Lei 13.709/2018, o aplicativo TikTok, assim como diversas empresas, terão de se adequar às novas exigências legais das práticas de tratamento de dados pessoais, respeitando os princípios e as bases legais e potencializando a transparência para com os usuários.

Dessa forma, as empresas visadas que não se mantiverem em conformidade com as disposições da LGPD poderão sofrer multas substanciais de até 2% do faturamento global anual, limitado a 50 milhões de reais por infração, que deverão ser aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituição criada pela LGPD que ainda não foi regulamentada.

Fonte: Folha de São Paulo

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Novo aplicativo da Microsoft para recuperação de arquivos no Windows

LGPD Soluções Marketing — Sat, 01 Aug 2020 04:42:34 +0000

O Windows File Recovery é um aplicativo gratuito que pode ser baixado na Microsoft Store por aqueles que possuem Windows 10 ou posterior. O aplicativo localiza e permite que o usuário recupere diversos tipos de arquivos excluídos acidentalmente ou corrompidos.

O novo aplicativo da Microsoft recupera fotos, vídeos, áudios e documentos, além de dados e registros de HD, SSD ou unidades externas (como cartões de memória, pendrives e HDs externos).

O programa suporta diversos sistemas de arquivos como NTFS, FAT, exFAT e ReFS. Entretanto, não é compatível com arquivos armazenados e compartilhados em nuvem ou em rede, apenas os arquivos armazenados em hardwares específicos podem ser recuperados.

São três os modos de recuperação de arquivos oferecidos: Padrão, Segmento e Assinatura.

A recomendação é o uso do modo Padrão para os arquivos deletados recentemente e do modo Segmento para os que foram excluídos há mais tempo.

O modo Assinatura é indicado para os casos em que não foi possível localizar e recuperar os arquivos nem no modo Padrão nem no Segmento.

Apesar de ser uma solução oficial da Microsoft para o Windows, a sua interface não é simples e exige conhecimento técnico para fazer uso da ferramenta.

Por fim, vale destacar que, por tratar dados pessoais, o Windows File Recovery deverá obedecer às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Deste modo, deverão ser observados os requisitos da lei para o tratamento, tais como a obtenção do consentimento pelo titular (art. 7º), a conservação destes dados por um período de tempo adequado (art. 15 e 16), e a adoção de medidas apropriadas para segurança desses dados (art. 46 a 49).

Fonte: Mundo Conectado

Justiça europeia anula acordo internacional “Privacy Shield”

LGPD Soluções Marketing — Fri, 24 Jul 2020 21:02:58 +0000

A justiça europeia anulou na última quinta-feira, o acordo sobre a transferência de dados pessoais entre a União Europeia e os Estados Unidos conhecido como “Privacy Shield”, em razão de riscos identificados nos programas de vigilância americanos.

A decisão considera que o pacto não protege de forma adequada as empresas que operam na União Europeia e armazenam seus dados nos Estados Unidos. Conforme a decisão, o acordo possibilita “interferências nos direitos fundamentais das pessoas cujos dados são transferidos aos Estados Unidos, já que suas autoridades podem ter acesso aos mesmos sem limitar-se ao “estritamente necessário”.

Desta forma, o Privacy Shield foi invalidado por não oferecer garantias suficiente nos quesitos propostos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu.

Defensores da proteção de dados pessoais, como o jurista Max Schrems, comemoraram a decisão. O jurista iniciou a demanda solicitando a interrupção do envio de dados da sede do Facebook na Irlanda para a matriz na Califórnia, uma vez que nos Estados Unidos, as agências de inteligência americanas poderiam acessar os dados sem qualquer controle, evidenciado após o escândalo do Edward Snowden.

Nesse sentido, ao perder o status concedido pela União Europeia de “país adequado” ao RGPD, os Estados Unidos terão que se adequar por meio de uma reforma das suas políticas de privacidade.

Uma das formas de proceder em tal adequação, visto que agora os EUA não são mais considerados um país adequado, será a utilização cláusulas contratuais padrão como aquelas recomendadas pelas agências de proteção de dados europeias. Além disso, poderão ser aplicadas as Binding Corporate Rules, assegurando o cumprimento do RGPD e o consentimento dos titulares dos dados transferidos.

Em comunicado próprio, o Facebook afirmou que, a partir da revogação do “Privacy Shield”, buscará com que seus anunciantes clientes e parceiros continuem utilizando seus serviços e protegendo a segurança dos seus dados.

Atualmente, o Brasil também se encontra na mesma posição que os Estados Unidos quanto a não ser reconhecido como um país adequado ao RGPD. Apesar de aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados, o Brasil ainda não possui instalada uma agência nacional de proteção de dados que, de acordo com a jurisdição e as agências de proteção de dados europeias, vá garantir o cumprimento da lei e, consequentemente, a adequação perante a União Europeia.

Ação coletiva contra Google busca multa de US$ 5 bilhões por violação de privacidade

LGPD Soluções Marketing — Fri, 26 Jun 2020 17:02:41 +0000

No último dia 02 de junho, o Google foi processado nos Estados Unidos em uma ação coletiva que acusa a empresa de violação de privacidade. A acusação alega que a companhia invadiu ilegalmente a privacidade de milhões de seus usuários através do amplo rastreamento da utilização de internet, mesmo com o navegador configurado em modo anônimo. O processo reivindica uma multa de pelo menos US$ 5 bilhões contra o Google e sua empresa mãe Alphabet Inc.

De acordo com a denúncia apresentada no Tribunal Federal de San Jose, Califórnia, a empresa coleta clandestinamente informações a respeito do que as pessoas veem online e onde navegam. Essa coleta de dados é feita por meio da utilização do Google Analytics, Google Ad Manager e outros aplicativos e plug-ins de sites, incluindo os aplicativos para smartphones, independentemente dos usuários clicarem nos anúncios suportados pelo Google.

Os dados coletados ajudam o Google aprender sobre hobbies, hábitos de compras do indivíduo e até mesmo as “coisas mais íntimas” que os usuários buscam online.

No entanto, a maior queixa no processo não é só sobre as informações coletadas pelo Google, mas sim as informações coletadas pelo Google quando o navegador está configurado em modo anônimo. Embora o usuário veja a navegação privada como uma forma segura contra olhos vigilantes, na prática os dados também são rastreados pelo Google deixando, assim, uma falsa sensação de segurança e privacidade.

Pesquisadores de segurança de computação levantam a preocupação de que o Google aumente os dados pessoais de perfil de usuários, rastreando a identidade das pessoas através de combinação de dados em diferentes modos de navegação, isto é, sabendo as informações no modo privado e comum da internet.

A ação coletiva defende que provavelmente milhares de usuários que, desde de 1º de junho de 2016, navegam na internet no modo privado, foram afetados pela violação do Google. O processo busca para cada usuário uma indenização de pelo menos US$ 5 mil pelo Google ter descumprido leis de privacidade.

Entretanto, o porta voz do Google, Jose Castaneda, disse que a empresa irá se defender vigorosamente contras as alegações. Castaneda afirmou que o Google deixa claramente exposto que cada vez que o usuário abre uma nova guia anônima, os sites podem coletar informações sobre sua atividade de navegação.

Fonte: Reuters

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