A adoção da estratégia do isolamento social como mecanismo no combate ao COVID-19 afetou muito a realidade social, em que se destacam as formas de trabalho. Como garantir a qualidade, e o seguimento e permanência das tarefas em meio a esse cenário caótico? O home office foi a alternativa encontrada por muitas empresas, mas junto disso vieram seus desafios.
O trabalho remoto, regulamentado no Brasil pela Lei Federal nº. 13.467/2017, para além de aspectos de viabilidade, envolve também uma infraestrutura mínima de tecnologia da informação para proteção e uso de dados. O que ganhou ainda mais enfoque diante do adiamento da LGPD, por força da MP 959/2020. Como compreender os impactos do home office quanto aos desafios de adequação da LGPD? Como o adiamento pode impactar isso?
Para responder a esses questionamentos é possível organizar o assunto em alguns tópicos. O primeiro é: Organização. É preciso que as empresas e os trabalhadores entendam o cenário como atípico e, por isso, que demanda ainda mais cuidados e atenção. O tema da proteção de dados é um assunto urgente e de interesse internacional, adequar-se às demandas que já existem e que se estenderão ao futuro não é negociável ou meramente opcional.
Leia mais: Blog Solere – A LGPD e o home-office: como garantir a proteção de seus dados?
Os desafios do trabalho remoto são inúmeros. Há limitações infraestruturais, de compliance e segurança… O esforço deve ser conjunto e constante. Para as empresas que não utilizavam o home office os cuidados quanto à proteção e uso de dados devem ser enormes. É preciso que adotem, com o apoio da equipe de TI soluções para fins de segurança ao trabalho. A organização se torna decisiva, pois é muito importante a montagem de estrutura que fortaleça a conscientização e o treinamento dos profissionais, garantindo a passagem por esses tempos da melhor e mais segura forma possível.
Segundo ponto, a LGPD, desde logo, aponta para uma demanda atual e futura. O tema do tratamento de dados veio para ficar e a adequação gradual e efetiva é muito mais eficiente e proveitosa a todos os envolvidos. Especialmente, em tempos de pandemia a proteção e o uso de dados podem estar comprometidos com o home office e falta de sistemas de segurança eficazes para essa modalidade de trabalho. O isolamento social, e o adiamento da LGPD não são justificativas para a postergação da implementação de medidas de segurança da informação.
A MP 959 não estendeu tanto o prazo. há que se agir logo. Postergar a vigência da LGPD para maio de 2021, ainda que tenha trazido um fôlego para os atrasados em matéria de adequação, não trouxe uma folga tão grande. Os cerca de 6 meses de prazo extra reforçam ainda mais como as empresas estão conscientes sobre a importância do tratamento adequado dos dados pessoais de seus stakeholders.
Nesse sentido, é perceptível que, ainda que concedido adiamento da LGPD, não há dúvidas sobre a importância e necessidade de regulação da matéria. O tema veio para ficar e pretende preencher lacunas e brechas que carecem completude. O tema não se limita ao Brasil, ganha nível global. Os países da União Europeia, inclusive, já estão adequados ao GDPR – lei análoga à LGPD brasileira.
A proteção de dados está em todos os setores. Atinge usuários individuais, empresas, grandes companhias e o Estado. O cuidado vai de contratos, documentos, manuais de compliance, sistemas de segurança, a ferramentas mais complexas. Adequar-se à LGPD é um processo minucioso e demorado, que demanda atenção imediata.
Por isso, com a crescente do trabalho remoto, isso só aspira cuidados ainda maiores. O vazamento de dados, o descumprimento de códigos de segurança e de medidas procedimentais torna-se ainda mais suscetível. Mais do que nunca, ainda que sem a LGPD vigente, o home office promove impacto direto na adoção de medidas para a proteção e uso de dados. O risco de prejuízos imensuráveis não vale a pena.
Leia mais: Blog Solere – LGPD: Entenda o que ela é e os 06 conceitos principais da lei
Em conclusão, este texto procura tratar sobre como se adequar à LGPD trabalhando em regime de home office durante a quarentena. Este artigo é uma iniciativa do Solere – Data Protection Compliance para esclarecer diversos temas relacionados à dados pessoais e a proteção deles. Somos especializados em direito empresarial e somos certificados Data Protection Officer (DPO) pelo Bureau Veritas. Conheça nossos serviços e veja como podemos ajudar a sua empresa se adequar à LGPD e não sofrer penalidades.