Com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), um tribunal na Holanda decidiu que uma avó deveria apagar as fotografias dos seus netos postadas no Facebook e no Pinterest sem o consentimento dos pais. De acordo com a notícia veiculada pela BBC em 21 de maio, a decisão foi tomada depois que a divergência foi levada ao tribunal após uma briga entre a avó e a filha.
Conforme narrado no caso, a mãe das crianças solicitou diversas vezes que as fotos fossem excluídas das redes sociais, no entanto, a avó se recusou a fazê-lo. Desta forma, a mãe buscou o tribunal europeu para solicitar a exclusão das fotografias com base no RGPD.
Apesar do RGPD não se aplicar ao processamento de dados “puramente pessoal” ou “doméstico”, o juiz decidiu que o caso estava dentro do escopo do RGPD. Para afastar tal isenção, o juiz entendeu que a publicação de fotografias nas mídias sociais as disponibilizou para um público mais amplo: “Com o Facebook, não se pode impedir que as fotos colocadas possam ser distribuídas e acabar nas mãos de terceiros“, afirmou.
De acordo com a decisão, a avó deve remover as fotos sob pena de pagar uma multa de €50 por cada dia em que não cumprir o pedido, até uma multa máxima de € 1.000. Caso ela venha novamente a postar mais imagens não consentidas das crianças, ela será multada em €50 adicionais por dia.
Neil Brown, advogado de tecnologia da Decoded Legal, afirmou à BBC que “a decisão surpreenderá muitas pessoas que provavelmente não pensam muito antes de twittar ou postar fotos“. Para ele, “independentemente da posição legal, seria razoável que as pessoas que postaram essas fotos pensassem: ‘Bem, ele ou ela não as quer mais por aí’?“.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também prevê que os dados pessoais de menores de idade (crianças e adolescentes) só podem ser tratados com o consentimento explícito dos pais ou responsável legal. Desta forma, em nenhum caso os dados da criança poderão ser repassados a terceiros sem o consentimento dos responsáveis.
Fonte: BBC. Imagem: Getty Images
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