O TikTok, aplicativo de vídeos que funciona como uma rede social, vem sendo utilizado como um refúgio para usuários que desejam se divertir durante a pandemia do novo coronavírus. No entanto, nem todos estão satisfeitos com os serviços do aplicativo. A empresa está enfrentando ações judiciais públicas nos Estados Unidos de pais de usuários menores de idade (grande parte do seu público) que afirmam que o aplicativo está violando a Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois.
Uma denúncia pública apresentada ao tribunal federal de Illinois pelos pais de um usuário de 17 anos alega que o TikTok usa escaneamentos faciais, em conjunto com seus filtros e efeitos, sem a notificação dos usuários sobre a captura e armazenamento dos seus dados biométricos, assim, violando a Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois. Em janeiro, após acordo judicial, a rede social Facebook concordou em pagar mais de meio bilhão de dólares, depois de ser identificado que o seu recurso de tags em fotos também violava a mesma legislação.
Ocorre que esta não é a primeira vez que o TikTok é penalizado por suas práticas de privacidade e proteção de dados. Recentemente a empresa já havia sido multada em um valor recorde de US$ 5,7 milhões por violar as leis de privacidade de crianças nos EUA. Parte da solução para evitar a coleta de dados de menores de idade sem o consentimento dos pais foi implementar “um recurso que varre o rosto do usuário para determinar se ele parece ter 13 anos ou menos” usando um algoritmo.
Os advogados que atuam no caso argumentam que os recursos de coleta de dados biométricos violam a legislação de privacidade porque a empresa não obtém consentimento por escrito dos usuários para coletar, utilizar ou armazená-los; não notifica os usuários que os estão capturando e, supostamente, está compartilhando os dados biométricos com terceiros sem consentimento.
A classe de autores proposta no processo é definida como: “Todos os residentes de Illinois que criaram uma conta TikTok ou musical.ly, ou que usaram os aplicativos TikTok ou musical.ly, com idade entre 14 e 17 anos, e seus pais e / ou responsáveis legais”.
Este clipping de notícias é uma iniciativa do Solere – Data Protection Compliance para esclarecer diversos temas relacionados à dados pessoais e a proteção deles. Somos especializados em direito empresarial e somos certificados Data Protection Officer (DPO) pelo Bureau Veritas. Conheça nossos serviços e veja como podemos ajudar a sua empresa se adequar à LGPD e não sofrer penalidades.