O ativista austríaco Max Schrems enviou uma carta aberta à Comissão Europeia em que acusa a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) de fornecer, indevidamente, aconselhamento jurídico ao Facebook. Segundo Schrems, a DPC tomou medidas indevidas ao longo de uma investigação sobre possíveis violações legais do Facebook.
De acordo com o ativista, a DPC organizou “reuniões secretas” onde forneceu informações ao Facebook com intuito de aconselhar a empresa sobre como evitar multas quando o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) entrasse em vigor.
Conforme Max Schrems indicou em sua carta aberta, após o recebimento de informações privilegiadas, o Facebook alterou sua base legal um dia antes da nova regra europeia entrar em vigor. A mudança feita pela companhia alterou a forma de tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, anteriormente feita por meio de consentimento, para uma nova modalidade de tratamento através de um suposto “contrato de uso de dados”.
A partir dessa alteração nos termos de privacidade, foi permitido que ao Facebook irlandês rastrear, direcionar e conduzir pesquisas dos dados de seus usuários sem obtenção de consentimento explícito.
Após a entrada em vigor do RGPD, em 25 de maio de 2018, Max Schrems registrou processos contra o Facebook por “coagir” os usuários a aceitarem seu novos termos de privacidade. Lembrando que a sede internacional do Facebook, que reúne todos os usuários da rede social fora dos EUA e Canadá, fica em Dublin (o que obriga a companhia seguir as leis europeias de proteção de dados).
Com os processos registrados contra o Facebook, Schrems alega que as condutas feitas pelo Órgão Regulador irlandês atrapalharam a investigação sobre as possíveis violações legais do Facebook.
No entanto, em um comunicado enviado por e-mail, um porta-voz da Comissão Irlandesa de Proteção de Dados alegou que não houve reuniões secretas entre o regulador e o Facebook. Além disso, defendeu que todo o envolvimento com as empresas de diversos setores possui respaldo no RGPD e tem o intuito apenas de fiscalização.
O Facebook ainda não se pronunciou a respeito da carta aberta do ativista Max Schrems.
Recordamos que em 2011, Max Schrems ganhou um processo contra o Facebook por violações de privacidades em que a empresa foi condenada a pagar uma multa que poderia chegar a R$ 246.000,00 (100 mil euros, na época).
Fontes: Politico, Silicon Republic, G1, Correio do Brasil, Noyb e iG.
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