O governo dos Estados Unidos avalia a possibilidade de inserir o aplicativo TikTok em uma lista negra, que na prática, barraria o acesso dos usuários americanos ao app. Seria uma maneira de conter o vazamento de dados pessoais por meio da plataforma para China.
O TikTok é uma plataforma na qual os usuários criam e compartilham vídeos curtos, que cresceu de maneira exorbitante, e se popularizou entre os jovens que buscavam entretenimento durante a pandemia. No entanto, o app vem gerando desconfiança por parte dos EUA devido sua ligação com a China por meio de sua empresa-mãe, a ByteDance, sediada no país asiático.
De acordo com fontes do interior do governo Trump, discute-se a possibilidade de incluir a ByteDance na “lista de entidades” do Departamento de Comércio, por razões de segurança. Essa atitude dificulta que companhias americanas forneçam tecnologia ao TikTok.
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Não seria a primeira vez que uma situação semelhante a esta aconteceria. Ano passado, os EUA adicionaram a empresa Huawei e outras companhias chinesas de tecnologia nessa “lista de entidades”, ao alegar que elas estariam fornecendo dados à China em esquemas de espionagem. Por outro lado, alguns observadores têm pontuado que o governo aparenta estar usando a lista para transmitir um recado político.
A Casa Branca também avalia a possibilidade de evocar a Lei Internacional de Poderes Econômicos Emergenciais (IEEPA), de 1977, que classificaria o TikTok como “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional ou econômica dos Estados Unidos.
Um sinal da crescente pressão em relação ao aplicativo, veio no início do mês de julho, quando Stephen Lynch, democrata do painel de supervisão da segurança nacional dos EUA, em carta que aludia aparentemente ao TikTok, persuadiu a Apple e o Google a impedirem programas de compartilhar dados sensíveis.
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A noção de dados sensíveis, sob a ótica brasileira da Lei Geral Proteção de dados (LGPD), pode ser entendida como os dados pessoais que revelam opinião política, convicção religiosa ou filosófica, origem racial ou étnica e dados referentes à saúde ou à vida sexual, que podem ocasionar discriminação se expostos ou vazados. No caso de tratamento deste tipo de dados, é necessário o consentimento explícito e prévio do titular, bem como deixar explicitado de forma inequívoca a sua finalidade.
Recentemente a chinesa ByteDance anunciou que está considerando a possibilidade de criar um conselho que dirija o Tiktok separadamente, ou ainda mudar o lugar onde se localiza a sede para fora da China. Além disso, o Tiktok alega que armazena os dados pessoais dos usuários nos EUA em seus servidores no país ou em Singapura. No entanto, consta na política de privacidade do aplicativo que ele pode compartilhar informações com sua empresa-mãe, subsidiária, ou outra filiada ao grupo corporativo.
Quanto à atuação do aplicativo no cenário brasileiro, com a aproximação da entrada em vigor da LGPD, Lei 13.709/2018, o aplicativo TikTok, assim como diversas empresas, terão de se adequar às novas exigências legais das práticas de tratamento de dados pessoais, respeitando os princípios e as bases legais e potencializando a transparência para com os usuários.
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Dessa forma, as empresas visadas que não se mantiverem em conformidade com as disposições da LGPD poderão sofrer multas substanciais de até 2% do faturamento global anual, limitado a 50 milhões de reais por infração, que deverão ser aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituição criada pela LGPD que ainda não foi regulamentada.
Fonte: Folha de São Paulo
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