A concepção de um caminho ao usuário do serviço ou produto digital deve permitir às pessoas o controle de seus dados pessoais e o conhecimento de seus direitos. A transparência, a informação clara e acessível, bem como a coleta do consentimento do titular de dados de maneira honesta são elementos que devem ser levados em consideração ao criar as suas interfaces.
Informe o usuário de maneira transparente
Informar o usuário é fundamental porque permite que a pessoa compreenda o porquê e como são processados os dados pessoais coletados. Dessa maneira, elas consentem com aquele tratamento confiantes.
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As informações devem ser concisas, transparentes, compreensíveis e de fácil acesso em termos simples e claros. Ela deve ser fornecida no momento da coleta de dados ou quando houver uma alteração na modalidade de tratamento.
Colete o consentimento dos usuários corretamente
O consentimento é uma das bases legais previstas pela LGPD para autorizar um tratamento de dados. Ele é, portanto, um dos meios pelos quais um tratamento se torna lícito. Para ser válido o consentimento deve ser, cumulativamente, livre, específico, informado e inequívoco.
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Possibilite o exercício desses direitos
Os direitos permitem que as pessoas tenham meios de ação concretos sobre seus dados pessoais. A implementação de funções e procedimentos simples e eficazes para o exercício de direitos possibilita o cumprimento de obrigações legais, bem como atende, tranquilamente, as pessoas que desejam exercer seus direitos nesses procedimentos.
Faça uso de banners de consentimento de cookies no seu site de acordo com as regras da LGPD
Os editores de sites de internet possuem a obrigação de coletar o consentimento dos usuários antes da apresentação de determinados cookies – como publicidade direcionada, redes sociais ou medição de público-alvo sob condições – e fornecer a eles meios de se opor a eles. Assim, um banner cookie é uma forma fácil de obter esse consentimento assim que o usuário acessa ao site.
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Em conclusão, este texto procura tratar sobre as boas práticas envolvendo as regras da LGPD e a inserção de banners de consentimento de cookies que rastreiam a atividade do usuário na internet. Este artigo é uma iniciativa do Solere – Data Protection Compliance para esclarecer diversos temas relacionados à dados pessoais e a proteção deles. Somos especializados em direito empresarial e somos certificados Data Protection Officer (DPO) pelo Bureau Veritas. Conheça nossos serviços e veja como podemos ajudar a sua empresa se adequar à LGPD e não sofrer penalidades.