Uma lista de pessoas infectadas com o novo coronavírus em uma cidade do Paraná foi divulgada na internet. Dentre os dados vazados, estavam o nome, endereço, telefone e data em que foram atendidos em unidade de saúde da rede pública da Prefeitura de Arapongas.
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De acordo com a Prefeitura, no dia 11.07.2020, a Secretaria de Saúde do Município abriu um processo administrativo para apurar e punir os responsáveis pela divulgação dos dados sigilosos. A denúncia do vazamento surgiu após um paciente relatar que recebeu uma ligação de uma amiga questionando sobre o seu estado de saúde após identificar seu nome na lista. A paciente, por sua vez, relatou ter se sentido constrangida com a divulgação da informação.
O Secretário de Saúde do Munício também se manifestou alertando que a divulgação de dados de saúde sem o consentimento dos pacientes e do município é ilegal, bem como o seu compartilhamento. Além disso, se desculpou pelo ocorrido, prometendo “punição exemplar” aos responsáveis pelo vazamento. As listas com tais informações ficariam sob a responsabilidade dos profissionais de saúde encarregados do encaminhamento dos pacientes aos hospitais.
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O Ministério da Saúde orienta que a divulgação ou compartilhamento de dados pessoais de pacientes, desrespeitando o sigilo das informações, é passível de ação penal. No entanto, de acordo com a emissora RCP que noticiou o vazamento, até a publicação da reportagem em 12.07.2020, não havia obtido qualquer retorno da Polícia Civil sobre a instauração de procedimento de apuração do incidente.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais considera os dados referentes à saúde como dados pessoais sensíveis, aos quais deve ser aplicado um tratamento diferenciado. De acordo com o artigo 11 da LGPD, os dados pessoais sensíveis somente podem ser tratados com o consentimento específico do titular ou, sem consentimento, nas situações em que forem considerados como indispensáveis.
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Fonte: G1
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