Política de privacidade

Política de proteção de dados

1 – Preâmbulo – Controlador responsável pelo tratamento dos dados vinculado ao teste LGPD.

O escritório de advocacia SOLERE ADVOGADOS ASSOCIADOS (“SOLERE”), inscrito no CNPJ 09.442.650/0001-61, com sede social em Av. Rio Branco, 109 – sala 901, CEP 20040-906, Rio de Janeiro/RJ, representado pelo seu sócio gerente Bertrand L.M.B de Solere, é o controlador diretamente responsável pelo tratamento dos dados coletados no âmbito do teste LGPD, podendo ser contactado pelo e-mail contato@lgpdsolucoes.com.br ou tel. (021) 981016151.

Ciente da importância de garantir o tratamento adequado dos dados recolhidos, SOLERE assume seu grande compromisso em atender os requisitos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Assim, o objetivo do presente documento “política de proteção de dados” é informá-lo sobre as condições do tratamento de seus dados realizado pela SOLERE, no âmbito do teste LGPD ofertado pela SOLERE e que você decidiu realizar.

Estas condições de tratamento poderão mudar em função do contexto legal e regulamentar.

2 – Das informações a serem fornecidas aos usuários dos testes

De acordo com o Art. 9 da Lei 13.709/2018 (LGPD) “o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:

I – Finalidade específica do tratamento;

II – Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

III – Identificação do controlador;

IV – Informações de contato do controlador;

V – Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;

VI – Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

VII – Direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.”

3 – Dos direitos dos titulares

De acordo com o art.18 da LGPD e tendo em visto o tratamento em questão, “o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – Confirmação da existência de tratamento;

II – Acesso aos dados;

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

1º§: O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.”

Os direitos serão exercidos mediante solicitação através o e-mail contato@lgpdsolucoes.com.br ou pelo telefone (021) 981016151 e justificativa de identidade.

4 – Dados coletados

SOLERE garante coletar e trata apenas os seguintes dados, estritamente necessários para à finalidade mencionado na cláusula terceira abaixo:

nome e sobrenome;
endereço e-mail

5 – Finalidade do tratamento

Os dados estão sendo coletados com base o legítimo interesse da SOLERE para a finalidade exclusive de propor soluções e serviços relativos à Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD.

6 – Destinatários dos dados

Os dados pessoais colhido pelo SOLERE poderão ser comunicados a destinatários determinados: (i) serviços marketing; (ii) serviços administrativos; (iii) serviços de TI.

Para qualquer esclarecimento sobre os destinatários dos dados, favor entrar em contato no contato@lgpdsolucoes.com.br ou (021) 981016151 com justificativa de identidade.

7 – Conservação dos dados

Os dados pessoais recolhidos são conservados pela SOLERE, de acordo com a legislação em vigor, por um período máximo de 5 (cinco) anos após o término de sua relação com SOLERE.

8 – Segurança

SOLERE garante a segurança dos dados pessoais, implementando uma proteção de dados reforçada.

Para qualquer esclarecimento sobre os destinatários dos dados, favor entrar em contato no contato@lgpdsolucoes.com.br ou (021) 981016151 com justificativa de identidade.

9 – Contato

Para quaisquer pedidos de informação sobre a política de proteção de dados pessoais implementada pelo escritório, você pode entrar em contato pelo e-mail contato@lgpdsolucoes.com.br ou pelo telefone (021) 981016151 e justificativa de identidade.