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Startups: saiba o que é uma healthtech, fintech e a “economia prateada”

LGPD Soluções Marketing — Fri, 14 Aug 2020 17:26:25 +0000

**O que é uma start-up de healthtech?**

As Startups de Healthtech trata dados pessoais sujeitos a uma regulamentação específica diariamente, pois os dados pessoais referentes à saúde são considerados sensíveis, em razão do seu alto risco aos direitos e liberdades das pessoas.

A depender do risco, poderá ser exigido, antes de implementar o tratamento, um relatório de impacto à proteção de dados pessoais. Também poderá ser exigido a pseudonimização de dados pessoais; criptografia dos dados armazenados do banco de dados ou nos dispositivos; e, hospedagem de dados com uma prestação de serviços certificado ou aprovados para esse fim.

Destaca-se que a Lei Geral de Proteção de Dados veda a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, ressalvadas hipóteses legais, bem como veda às operadores de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, na contratação e exclusão de beneficiários.

**O que são startups conhecidas como fintechs?**

O ramo dos serviços financeiros e bancários deve desenvolver diversas soluções tecnológicas novas, reunidas sobre o termo geral startups tipo Fintechs. Nas empresas B2B e B2C, surgem questões sobre as noções fundamentais da LGPD relacionadas com temas como DSP2, Blockchain, KYC, etc.

Você já ouviu falar na “economia prateada”?

É um setor que reúne todas as atividades econômicas, industriais e de serviços pessoais que beneficiam idosos e lhes permitem melhorar sua qualidade de vida. A LGPD se aplica aos produtos e serviços oferecidos dentro desse ramo aos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais (fornecedores, estabelecimentos de moradia ou assistência média) e a seus operadores (prestadores de serviços, parceiros comerciais etc.), cuja operação requer o tratamento de dados pessoais.

Com o fim de garantir a confidencialidade, autenticidade e integridade dos dados processados, as medidas de proteção nesse setor devem ser adaptadas ao nível de sensibilidade dos dados e às capacidades de controle dos dispositivos.

Ademais, quando há o processamento de dados de saúde, ou seja, dados pessoais sensíveis, determinadas regras específicas devem ser observadas, bem como medidas de segurança tais como pseudonimização de dados pessoais; criptografia dos dados armazenados do banco de dados ou nos dispositivos; e, hospedagem de dados com uma prestação de serviços certificado ou aprovados para esse fim.

E os objetos conectados? O que é o IoT?

Os objetos conectados são objetos equipados com meio de comunicação com ou sem fio (WI-FI, Bluetooth, 3G, etc.). Atualmente, é possível encontrá-los em todas as áreas como na automação residencial, no esporte, no bem-estar, nas atividades de saúde e no lazer. Devido a facilidade com que são integrados na vida cotidiana, a singularidade e o volume elevado de dados coletados e processados por eles, é essencial sua proteção.

O risco mais significativo que esses objetos conectados geram é a reutilização maliciosa de informações pessoais roubadas para acessar outras contas online dessas pessoas, métodos de pagamento ou solicitações de crédito. Além dele, temos as ações direcionadas de pessoas mal-intencionadas dirigidas a crianças e familiares por meio de mensagens altamente personalizadas. Portanto, startups dessa área devem concentrar seus esforços para evitar que esses riscos.

Em conclusão, este texto procura tratar sobre os diferentes tipos de startups existentes no mercado, tais como as healtechs, fintechs e o que significa o conceito de “economia prateada”. Este artigo é uma iniciativa do Solere – Data Protection Compliance para esclarecer diversos temas relacionados à dados pessoais e a proteção deles. Somos especializados em direito empresarial e somos certificados Data Protection Officer (DPO) pelo Bureau Veritas. Conheça nossos serviços e veja como podemos ajudar a sua empresa se adequar à LGPD e não sofrer penalidades.

Como integrar a Lei Geral de Proteção de Dados à sua startup?

LGPD Soluções Marketing — Fri, 14 Aug 2020 17:12:59 +0000

Quando houver a coleta e o tratamento de dados pessoais por qualquer empresa, sejam elas startups ou não, elas deverão obedecer às disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cujo objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade do titular desses dados.

**Como integrar um encarregado de dados (DPO – Data Protection Officer) na sua estrutura?**

1. O papel do encarregado de dados

O encarregado de dados é um especialista em proteção de dados pessoais que monitora os processos de tratamento de dados para garantir que a empresa esteja em conformidade com a LGPD e as boas práticas do setor. Ele também será quem deverá intermediar os interesses da empresa e do titular de dados, além de ser o canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Devo designar um DPO para a minha startup?

A LGPD impõe a indicação pelo controlador e operador de uma pessoa que funcione como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 41.

Entretanto, a mesma lei prevê a possibilidade de que a autoridade nacional dispense a necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.

Como a regulamentação pela ANPD ainda está pendente, todo aquele que realiza o tratamento de dados está obrigado a nomear um DPO.

Quem designar para a minha startup?

O §4º do art. 41 da LGPD estabelecia as qualidades e as exigências necessárias para a nomeação do DPO, porém o parágrafo foi vetado. Assim, atualmente, não há qualquer restrição legal a pessoa que será nomeada para o cargo.

Recomenda-se, entretanto, que a pessoa a ser designada possua qualidades e conhecimentos técnicos, autonomia profissional, e, se beneficie dos meios materiais e organizacionais, recursos e posicionamento que lhe permitam exercer suas tarefas.

Caso haja dentro dos quadros da Startup alguém que atenda a descrição acima, ela poderá ser nomeada. Do contrário, deve ser nomeado um encarregado externo para a proteção dos dados coletados por qualquer empresa, sejam startups ou não, de acordo com os preceitos da LGPD.

O encarregado de dados externo pode ser pessoa física ou jurídica, por exemplo, um advogado ou uma empresa de consultoria especializada em proteção de dados. Nesse caso, deve ser firmado um contrato de prestação de serviço.

Ressalta-se a necessidade prévia de verificar a confiabilidade do prestador de serviços, se ele possui ou não conhecimento suficiente das operações na sua área de expertise, a sua disponibilidade, bem como sua independência.

No âmbito de cooperação entre Startups, é possível compartilhar a função do encarregado de dados externo. Inclusive, essa cooperação permite, além de compensar a ausência de recursos humanos suficientes, que a empresa se beneficie de uma competência e da disponibilidade de profissionais dedicado e limite os custos associados ao serviço de qualidade.

Responsabilidade, prestador de serviços e operador

É comum que uma empresa recorra a operadores no âmbito de um serviço ou de uma prestação de serviço em seu nome ou sob as suas instruções (provedor de serviços de TI, empresa de serviços de TI, agências de comunicação). Em caso de pluralidade de atores, é importante deixar claro o papel de cada um dentro do tratamento de dados pessoais.

Assim, o responsável pelo tratamento de dados, controlador, é quem define os propósitos e os meios do processamento, ou seja, para que o processamento é usado e como os dados serão tratados. O operador é a pessoa física ou jurídica que processará os dados pessoais em nome de um controlador de dados.

Se você fizer uso de operadores como parte de sua atividade e que processarão seus dados sob as suas instruções, deve-se estabelecer essa relação por meio de um contrato. O objetivo da formalização da relação com um contrato é garantir que os dados pessoais confiados aos operadores estejam protegidos.

Inversamente, se você for o operador, a LGPD prevê como sua obrigação manter um registro que lista todas as categorias de atividades de processamento que você realiza em nome de seus clientes.

Em conclusão, este texto procura tratar sobre como integrar os preceitos da LGPD às empresas tipo startups. Este artigo é uma iniciativa do Solere – Data Protection Compliance para esclarecer diversos temas relacionados à dados pessoais e a proteção deles. Somos especializados em direito empresarial e somos certificados Data Protection Officer (DPO) pelo Bureau Veritas. Conheça nossos serviços e veja como podemos ajudar a sua empresa se adequar à LGPD e não sofrer penalidades.