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Como combater as fake news durante a pandemia do coronavírus

LGPD Soluções Marketing — Fri, 14 Aug 2020 16:45:57 +0000

Em um contexto de isolamento social, ansiedade e de proliferação de informações de forma desenfreada há toda uma discussão sobre a divulgação, confiabilidade e subnotificação de dados. Em estudo divulgado pela Agência Brasil e realizado sob o comando do IBGE, nos últimos meses de 2018, 1 em cada 4 brasileiros não possui acesso à Internet. Os números são muito altos, e o Brasil vem lutando ao longo dos anos para diminuir a marca e melhorar nesse aspecto.

Ocorre que, ainda que os números sejam altos, a parcela da população que possui acesso à rede já configura índices altos e desafiadores. A mesma pesquisa divulgou que cerca de 181,9 milhões de pessoas acessa a rede no Brasil. Mais do que nunca a qualidade no conteúdo que o usuário recebe como destinatário da informação precisa ser impecável. Como garantir acesso à informação de forma mais igualitária e homogênea, portanto?

Os Provedores de aplicação, como, por exemplo, as redes sociais, têm atuado de forma impactante nesse sentido. Considerando o contexto de pandemia problemático, por si só, diversas plataformas adotaram medidas como: (i) ajustes em suas diretrizes da comunidade (Community Standards), (ii) verificação maior de conteúdos com o uso de bots para evitar fake news sobre coronavírus, (iii) uniram-se a organizações de saúdes para a divulgação de informações mais esclarecedores sobre a doença e (iv) impediram o disparo de informação desenfreado e automatizado durante o período de COVID-19, como é o caso do Whatsapp no Brasil.

Ainda que a atuação das plataformas ocorra sob algumas críticas, pertinentes, de riscos à liberdade de expressão e da ausência de regulamentação específica no que se refere à atuação que apresentam. Vale destacar que, para além da enxurrada de informações que chegam aos usuários, é preciso que haja qualidade nesse conteúdo. Caso contrário, o efeito é reverso. Assemelhando a um emaranhado de fios, repleto de nós e que impede a fluidez e de fato a interpretação da informação.

Por isso, atuar no esclarecimento dos dados, na verificação da veracidade, na priorização de fontes confiáveis é essencial. Em consonância a isso, a LGPD veio na busca do preenchimento de lacunas, e para promover esse cuidado, beneficiando titulares dos dados, operadores, controladores e demais partes envolvidas na relação. A informação é vital, há quem considere os dados o novo petróleo, mas ela deve chegar ao destinatário de forma segura e eficaz.

Em conclusão, este texto procura tratar sobre como combater as fake news durante a pandemia do coronavírus. Este artigo é uma iniciativa do Solere – Data Protection Compliance para esclarecer diversos temas relacionados à dados pessoais e a proteção deles. Somos especializados em direito empresarial e somos certificados Data Protection Officer (DPO) pelo Bureau Veritas. Conheça nossos serviços e veja como podemos ajudar a sua empresa se adequar à LGPD e não sofrer penalidades.

Microtargeting e a LGPD contra a disseminação de fake news

LGPD Soluções Marketing — Fri, 14 Aug 2020 16:12:16 +0000

O famoso vazamento de informações para fins eleitorais, o qual impactou milhares de usuários e envolveu a empresa Cambridge Analytica, ganhou o mundo e teve impacto global. A conduta da empresa, acusada de apoderar-se de informações relativas a cerca de 87 milhões usuários do Facebook, de diversos países tais como o Brasil. A empresa teria efetuado o tratamento de dados de usuários por meio de postagens, interações e hábitos, construindo um direcionamento do algoritmo com mensagens altamente refinadas e direcionadas para os diversos eleitores, e para além disso, se utilizado de recursos como testes de comportamento comuns e típicos nesses provedores de aplicação para sem qualquer consentimento ter acesso aos dados dos usuários.

Esse comportamento ganhou o nome de “Microtargeting”, palavra-chave para compreender a estratégia comercializada pela Cambridge Analytica e adotada em muitas campanhas eleitorais mundo afora. Na realidade, nada mais é do que a construção de microalvos, por meio de modelos matemáticos e computadores que decifram o comportamento dos usuários, no caso, eleitores. Esses modelos e computadores são alimentados com o tratamento de dados dos usuários.

Alguns exemplos de informações que interessam esse sistema seriam: os veículos de comunicação que os indivíduos consomem, revistas e jornais mais lidos; seu padrão de consumo, com produtos mais consumidos; quais seriam seus hábitos e direcionamento cultural, social e econômico; que tipo de informação curtem, compartilham e produzem. A partir da somatização dessas informações, seria possível direcionar e modular a oferta de informações que chega aos usuários, impactando diretamente também em sua conduta. O que foi muito importante para fins eleitorais em países como os EUA, em 2016, e o Brasil, nas últimas eleições.

Como todo novo desafio e todos os problemas, para além de resolvê-los, é preciso aprender com eles. Como tornar essa estratégia idealizada pela Cambridge Analytica viável? Como aprender com isso, utilizando-a para fins positivos e importantes para a sociedade? É inegável que o escândalo da empresa escancarou ainda mais as fragilidade e lacunas que precisam ser preenchidas em tempos de hegemonia da Internet e da tecnologia.

Em um enorme esforço para evitar esse vazamento de dados e esse uso não autorizado, diversas nações buscaram codificar a matéria do microtargeting, o que aconteceu com a Europa na forma do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), e no Brasil com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A qual, ainda encontra-se pendente de vigência.

Assim como é o caso da LGPD que ainda aguarda a entrada em vigor e seus efeitos, mas seus efeitos e anseios já estão em análise. A pandemia do coronavírus trouxe a necessidade de se aprender na prática. A pandemia trouxe efeitos inesperados e muito importantes no cenário global, e em matéria de tecnologia, muito se tem discutido sobre como minimizar esses efeitos. Sem dúvidas, uma população mais informada, instruída e engajada colabora muito para um cenário mais favorável.

Por isso, além da LGPD, existem mecanismos de filtragens de informação, de controle de compartilhamento, de chegada de notícias, instruções e dados estatísticos seguros e de fontes confiáveis são boas alternativas de microtargeting contra a desinformação. A plataforma do YouTube, logo no início da pandemia, informou que promoveria esse tipo de conduta. Conduzindo os algoritmos para o direcionamento dos usuários a conteúdos institucionais das organizações de saúde e sanitárias, de veículos de informação confiáveis e promovendo materiais de marketing e propaganda informativos.

Em uma breve análise é perceptível a condução do conteúdo disponibilizado aos usuários, do direcionamento e até de um certo controle das plataformas quanto aos padrões de consumo e de comportamento dos usuários na rede. Por outro lado, isso é feito em meio a uma das maiores crises globais em anos e feito de forma positiva, garantindo informação de confiança e o combate à desinformação e ao trending topic do momento: as fake news.

Mais uma vez a Internet veio para nos mostrar os muitos desafios que ainda estão por vir e que temos que enfrentar, mas também, que é possível aprender com alguns erros e seguir em frente. Sempre em busca do usufruto do que a rede é capaz de nos proporcionar, sem que para isso seja necessário a violação de direitos de seus titulares.

Em conclusão, este texto procura tratar sobre microtargeting e a LGPD na luta contra a disseminação de informações falsas. Este artigo é uma iniciativa do Solere – Data Protection Compliance para esclarecer diversos temas relacionados à dados pessoais e a proteção deles. Somos especializados em direito empresarial e somos certificados Data Protection Officer (DPO) pelo Bureau Veritas. Conheça nossos serviços e veja como podemos ajudar a sua empresa se adequar à LGPD e não sofrer penalidades.

EUA estudam bloquear TikTok para ‘impedir China de obter dados pessoais’

LGPD Soluções Marketing — Fri, 07 Aug 2020 15:47:15 +0000

O governo dos Estados Unidos avalia a possibilidade de inserir o aplicativo TikTok em uma lista negra, que na prática, barraria o acesso dos usuários americanos ao app. Seria uma maneira de conter o vazamento de dados pessoais por meio da plataforma para China.

O TikTok é uma plataforma na qual os usuários criam e compartilham vídeos curtos, que cresceu de maneira exorbitante, e se popularizou entre os jovens que buscavam entretenimento durante a pandemia. No entanto, o app vem gerando desconfiança por parte dos EUA devido sua ligação com a China por meio de sua empresa-mãe, a ByteDance, sediada no país asiático.

De acordo com fontes do interior do governo Trump, discute-se a possibilidade de incluir a ByteDance na “lista de entidades” do Departamento de Comércio, por razões de segurança. Essa atitude dificulta que companhias americanas forneçam tecnologia ao TikTok.

Não seria a primeira vez que uma situação semelhante a esta aconteceria. Ano passado, os EUA adicionaram a empresa Huawei e outras companhias chinesas de tecnologia nessa “lista de entidades”, ao alegar que elas estariam fornecendo dados à China em esquemas de espionagem. Por outro lado, alguns observadores têm pontuado que o governo aparenta estar usando a lista para transmitir um recado político.

A Casa Branca também avalia a possibilidade de evocar a Lei Internacional de Poderes Econômicos Emergenciais (IEEPA), de 1977, que classificaria o TikTok como “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional ou econômica dos Estados Unidos.

Um sinal da crescente pressão em relação ao aplicativo, veio no início do mês de julho, quando Stephen Lynch, democrata do painel de supervisão da segurança nacional dos EUA, em carta que aludia aparentemente ao TikTok, persuadiu a Apple e o Google a impedirem programas de compartilhar dados sensíveis.

A noção de dados sensíveis, sob a ótica brasileira da Lei Geral Proteção de dados (LGPD), pode ser entendida como os dados pessoais que revelam opinião política, convicção religiosa ou filosófica, origem racial ou étnica e dados referentes à saúde ou à vida sexual, que podem ocasionar discriminação se expostos ou vazados. No caso de tratamento deste tipo de dados, é necessário o consentimento explícito e prévio do titular, bem como deixar explicitado de forma inequívoca a sua finalidade.

Recentemente a chinesa ByteDance anunciou que está considerando a possibilidade de criar um conselho que dirija o Tiktok separadamente, ou ainda mudar o lugar onde se localiza a sede para fora da China. Além disso, o Tiktok alega que armazena os dados pessoais dos usuários nos EUA em seus servidores no país ou em Singapura. No entanto, consta na política de privacidade do aplicativo que ele pode compartilhar informações com sua empresa-mãe, subsidiária, ou outra filiada ao grupo corporativo.

Quanto à atuação do aplicativo no cenário brasileiro, com a aproximação da entrada em vigor da LGPD, Lei 13.709/2018, o aplicativo TikTok, assim como diversas empresas, terão de se adequar às novas exigências legais das práticas de tratamento de dados pessoais, respeitando os princípios e as bases legais e potencializando a transparência para com os usuários.

Dessa forma, as empresas visadas que não se mantiverem em conformidade com as disposições da LGPD poderão sofrer multas substanciais de até 2% do faturamento global anual, limitado a 50 milhões de reais por infração, que deverão ser aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituição criada pela LGPD que ainda não foi regulamentada.

Fonte: Folha de São Paulo

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Facebook publica política de privacidade adequada à LGPD

LGPD Soluções Marketing — Sat, 01 Aug 2020 04:17:22 +0000

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está prevista para entrar em vigor em agosto de 2020. Para se adequarem à lei, diversas empresas estão atualizando suas políticas de proteção de dados e privacidade e comunicando as alterações aos seus usuários. As redes sociais Instagram e Facebook também realizaram as suas adaptações e as informaram por meio de comunicados em suas plataformas.

O Instagram disponibilizou em seu aplicativo um comunicado intitulado “Política de dados do Instagram”. Por meio do comunicado, a empresa descreveu aos seus usuários todas as informações utilizadas em suas plataformas digitais que também englobam o Facebook e o Messenger, outros produtos oferecidos por sua controladora, o Facebook.

O anúncio comunica que a coleta de dados dos usuários é feita em computadores, telefones, TVs e outros dispositivos conectados à internet. Dentre os dados específicos do dispositivo, a empresa tem acesso ao sistema operacional, versões do hardware, nível de bateria, força do sinal, espaço de armazenamento tipo de navegador, dentre outros.

Já durante a utilização dos produtos, o comunicado relata que são registrados dados sobre como os serviços são utilizados, qual tipo de conteúdo é visualizado e com quem o usuário se relaciona, além da frequência e duração dessas atividades. No caso de transações nos aplicativos para compras ou transações financeiras, são coletadas informações sobre a transação que incluem dados de pagamento, como cartão de crédito, detalhes da cobrança e de entrega.

Em relação aos parceiros e o compartilhamento de dados, a política de privacidade informou que são enviados dados de acessos, compras e anúncios visualizados, mas que são exigidos que cada um desses parceiros tenha autorização para coletar, usar e fornecer tais dados. A utilização de todas as informações e dados é justificada pela necessidade de fornecer e viabilizar a operação dos Produtos do Facebook de modo personalizado e para melhor oferecimento dos serviços comerciais, garantidos a sua segurança e a integridade.

Para controlar ou excluir as informações tratadas pelas empresas é orientado aos usuários acessar as Configurações do Facebook e do Instagram em que, de acordo com o comunicado, são concedidas a capacidade de acessar, retificar, portar e apagar seus dados. Igualmente, em adequação à LGPD, o comunicado informa que o armazenamento de dados ocorre durante o tempo em que são necessários para realização dos serviços da empresa ou até a exclusão da conta, dependendo do caso e da natureza do dado.

Todas essas alterações realizadas por uma empresa de grande porte, como o Facebook, demonstram o movimento de compliance à Lei Geral de Proteção de Dados que passa a ocorrer nas empresas que tratam dados pessoais nos momentos anteriores a sua entrada em vigor, fortalecendo a conscientização para a necessidade da proteção da privacidade e dos dados pessoais em outras empresas, mas também em toda a sociedade de modo geral.

Fonte: Instagram – Política de Dados

Privacidade nas redes sociais: publicação de fotos de crianças na Internet

LGPD Soluções Marketing — Fri, 17 Jul 2020 15:15:31 +0000

O crescimento das redes sociais, ainda mais em período de isolamento, impulsionou a publicação de imagens de crianças nas redes sociais. As fotos e vídeos são compartilhados, muitas das vezes sem o consentimento de pais e responsáveis, em busca de curtidas e visualizações. Os famosos “virais” da internet são replicados por diversos usuários sem qualquer preocupação com a superexposição das crianças.

Em matéria recente publicada no El País, foi divulgado um estudo de uma empresa de segurança digital que informou que três de cada quatro crianças com menos de 2 anos têm fotos on-line. De acordo com a pesquisa, as imagens publicadas são, principalmente, de crianças inferiores aos 6 anos de idade e são realizadas por seus pais e responsáveis.

Tal prática nas redes sociais vai na contramão da tendência de proteção à privacidade e identidade de menores que deve ser seguida por todo o setor da comunicação. Para estudiosos, ganhou, até mesmo um termo próprio: “shareting”, a soma de share (compartilhar) e parenting (criação).

Nesse sentido, a advogada Stacey Steinberg publicou um relatório em que analisou a privacidade das crianças na era das redes sociais. Segundo a advogada, os pais são guardiões das informações pessoais dos seus filhos e, por outro lado, também são aqueles que permitem a sua exposição. Tal exposição é uma fonte potencial de danos às crianças à qual ainda é prestada pouca atenção.

Dentre os riscos para a exposição de imagens de crianças na Internet, são citados a pedofilia e o cyberbullying. Além disso, é levantado o questionamento acerca do consentimento do menor que, após os anos, poderá desgostar das imagens publicadas.

Como exemplo, temos casos recentes processos judiciais na Itália, na França e nos Estados Unidos em que crianças denunciaram seus pais pela exposição de suas imagens. Samuel Parram, advogado em temas tecnológicos, informou que “na França, as autoridades podem impor multas de até 45.000 euros (191.700 reais) mais um ano da prisão para quem publicar fotos íntimas dos filhos sem sua permissão”. No entanto, o mais comum é que um pai denuncie o outro por postar fotos dos seus filhos sem o seu consentimento.

Em seu artigo, Stacey apontou que algumas das recomendações para os pais que desejem proteger seus filhos é familiarizar-se com as políticas de privacidade das redes sociais, criar alertas para quando o nome do seu filho constar em pesquisas do Google, além de sempre cogitar se a informação compartilhada poderá impactar o bem-estar e desenvolvimento da criança.

No Brasil, a LGPD trata da proteção de dados de crianças e adolescentes em seu artigo 14, segundo o qual seus dados deverão ser tratados de acordo com o seu melhor interesse. De acordo com a lei, a hipótese de tratamento de dados pessoais de menores de idade deverá ser realizada a partir de consentimento específico dos seus pais os responsáveis.

Fonte: El País Brasil

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Twitter: vazamento de dados pessoais e de cobrança de usuários

LGPD Soluções Marketing — Sat, 11 Jul 2020 00:07:24 +0000

Em comunicado enviado por e-mail, o Twitter vem alertando seus usuários de que dados como número de telefone, últimos quatro dígitos do cartão de crédito, endereço de e-mail e de cobrança podem ter sido expostos. Por meio do comunicado, o Twitter informou que devido a um problema corrigido em maio de 2020, as informações salvas no cache do navegador poderiam ser acessadas por outra pessoa.

As informações expostas foram aquelas utilizadas pelos usuários em campanhas de anúncio no site ou em promoção dos seus tweets na timeline, conforme relatado em notícia do TechTudo. Os dados bancários derivam das bandeiras aceitas na plataforma: Visa, Mastercard e American Express.

Em seu e-mail, a empresa explicou que “Até 20 de maio de 2020, se você visualizasse informações de cobrança no ads.twitter.com ou no analytics.twitter.com, elas poderiam ficar armazenadas no cache do navegador” e que, portanto, se o usuário utilizasse um computador compartilhado, seria possível que as informações ficassem disponíveis para outra pessoa que o tenha utilizado.

Além disso, o Twitter informou que solucionou o problema tão logo ocorreu a sua identificação, mas recomendou que os usuários limpassem o cache dos seus navegadores após utilizarem o Twitter Ads ou Twitter Analytics, onde geralmente ficariam armazenados por até 30 dias se não fosse feita a exclusão.

O ocorrido com o Twitter demonstra como empresas, principalmente aquelas responsáveis por redes sociais, estão sujeitas a vazamentos de dados pessoais de alto risco. Isto ocorre porque além de todas as informações utilizadas para criação das contas e login dos usuários, muitas delas armazenam dados bancários, que caso vazados, podem gerar sérios danos aos seus titulares.

A resposta do Twitter mostra que as empresas devem estar atentas às mais diversas possibilidades de vazamento de dados sob sua responsabilidade, também devem estar prontas para relatá-las aos usuários e solucioná-las com a maior brevidade possível.

Fonte: Tecnoblog

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Facebook deve encerrar coleta automática de dados

LGPD Soluções Marketing — Sat, 04 Jul 2020 04:48:47 +0000

Em 23 de junho de 2020 a mais alta corte da Justiça Alemã determinou, com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu, que o Facebook deveria encerrar a sua coleta automática de dados por meio de aplicativos como WhatsApp e Instagram sem consentimento prévio e específico dos seus titulares.

O julgamento foi proferido após o Facebook ter recorrido de decisão do Tribunal Federal Alemão. De acordo com o Tribunal Alemão, o Facebook possui uma posição dominante no setor de redes sociais e faz uso dela para impor cláusulas contratuais abusivas aos seus usuários.

A decisão tem aplicabilidade imediata e determina que a empresa deverá revisar tais cláusulas contratuais, adequando-as às normas de consentimento previstas na RGPD. Desta forma, o Facebook deverá fornecer aos seus 30 milhões de usuários na Alemanha um acordo explícito de consentimento para a coleta dos seus dados.

O presidente da Autoridade Nacional da Concorrência Alemã afirmou que: “os dados privados são um instrumento decisivo do poder econômico e do lugar do mercado da internet” dos grandes grupos, declarou. “Quando os dados são coletados ilegalmente, a intervenção da autoridade da concorrência deve ser possível”.

Em resposta, o Facebook afirmou que não se aproveita de nenhuma posição de dominância no mercado de redes sociais e que já estaria adequado ao Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu.

Da mesma forma que o RGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados possui normas específicas para a coleta do consentimento dos titulares da dados. Em qualquer hipótese de tratamento, o consentimento deve ser livre e específico para o tratamento e finalidade em questão.

Fonte: Isto É

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Faceapp volta à popularidade e usuários questionam privacidade e segurança

LGPD Soluções Marketing — Sat, 20 Jun 2020 01:41:37 +0000

No último final de semana, um aplicativo que bombou em meados de 2019 voltou a fazer sucesso no Twitter. O Faceapp ficou conhecido na internet por fazer mudar feições, gênero e idades a partir de fotos dos seus usuários. O sucesso repentino do aplicativo em 2019 levantou questionamentos sobre a sua política de privacidade, acusada de não ser específica quanto à coleta de dados e deixar lacunas.

O retorno do aplicativo gerou, portanto, novas discussões na internet sobre os supostos problemas do aplicativo: um termo de privacidade genérico e a origem “duvidosa” do seu fabricante, uma empresa russa chamada Wireless Lab.

O aplicativo, por sua vez, informou que a sua política de privacidade foi atualizada em dezembro de 2019, após ter sido multado pelo PROCON – SP. No novo documento disponível no app, o usuário é informado sob a coleta e utilização das suas informações. Dentre as informações recolhidas, estão os dados das redes sociais utilizadas como forma de login, dados do aparelho, bem como, histórico de compras dos usuários que optam pela sua versão Premium.

No entanto, quanto aos dados sensíveis dos usuários, ou seja, suas fotografias, a política de privacidade Faceapp afirma utilizar apenas a imagem autorizada pelo usuário e, após, aplicar criptografia em seu armazenamento, com chave armazenada no próprio dispositivo. Após um período limitado de 24 à 48 horas essas imagens são deletadas dos seus provedores em nuvem, o Google Cloud Platform e o Amazon Web Services.

Segundo o Faceapp, os dados coletados e armazenados são utilizados, primeiramente, para funcionamento do aplicativo, mas também para direcionamento de publicidade, podendo ser compartilhados com afiliados e outros provedores de serviços quando anonimizados.

A empresa garante não divulgar vídeos ou imagens dos usuários a terceiros, mas outras informações podem ser cedidas, assim como poderão ser transferidas ou compartilhadas caso a empresa seja comprada por outra empresa ou venha a falência.

Em adequação às demandas de proteção à privacidade dos seus usuários e do PROCON – SP, o Faceapp incluiu em seu termo de uso a possibilidade de exclusão dos dados no suporte do aplicativo entre 24h à 48h após a solicitação.

Fontes: G1 e TechTudo

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Investigação sobre privacidade no Facebook

LGPD Soluções Marketing — Fri, 05 Jun 2020 23:43:20 +0000

O ativista austríaco Max Schrems enviou uma carta aberta à Comissão Europeia em que acusa a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) de fornecer, indevidamente, aconselhamento jurídico ao Facebook. Segundo Schrems, a DPC tomou medidas indevidas ao longo de uma investigação sobre possíveis violações legais do Facebook.

De acordo com o ativista, a DPC organizou “reuniões secretas” onde forneceu informações ao Facebook com intuito de aconselhar a empresa sobre como evitar multas quando o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) entrasse em vigor.

Conforme Max Schrems indicou em sua carta aberta, após o recebimento de informações privilegiadas, o Facebook alterou sua base legal um dia antes da nova regra europeia entrar em vigor. A mudança feita pela companhia alterou a forma de tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, anteriormente feita por meio de consentimento, para uma nova modalidade de tratamento através de um suposto “contrato de uso de dados”.

A partir dessa alteração nos termos de privacidade, foi permitido que ao Facebook irlandês rastrear, direcionar e conduzir pesquisas dos dados de seus usuários sem obtenção de consentimento explícito.

Após a entrada em vigor do RGPD, em 25 de maio de 2018, Max Schrems registrou processos contra o Facebook por “coagir” os usuários a aceitarem seu novos termos de privacidade. Lembrando que a sede internacional do Facebook, que reúne todos os usuários da rede social fora dos EUA e Canadá, fica em Dublin (o que obriga a companhia seguir as leis europeias de proteção de dados).

Com os processos registrados contra o Facebook, Schrems alega que as condutas feitas pelo Órgão Regulador irlandês atrapalharam a investigação sobre as possíveis violações legais do Facebook.

No entanto, em um comunicado enviado por e-mail, um porta-voz da Comissão Irlandesa de Proteção de Dados alegou que não houve reuniões secretas entre o regulador e o Facebook. Além disso, defendeu que todo o envolvimento com as empresas de diversos setores possui respaldo no RGPD e tem o intuito apenas de fiscalização.

O Facebook ainda não se pronunciou a respeito da carta aberta do ativista Max Schrems.

Recordamos que em 2011, Max Schrems ganhou um processo contra o Facebook por violações de privacidades em que a empresa foi condenada a pagar uma multa que poderia chegar a R$ 246.000,00 (100 mil euros, na época).

Fontes: Politico, Silicon Republic, G1, Correio do Brasil, Noyb e iG.

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Avó apaga fotos do neto do Facebook com base no RGPD

LGPD Soluções Marketing — Fri, 29 May 2020 23:22:53 +0000

Com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), um tribunal na Holanda decidiu que uma avó deveria apagar as fotografias dos seus netos postadas no Facebook e no Pinterest sem o consentimento dos pais. De acordo com a notícia veiculada pela BBC em 21 de maio, a decisão foi tomada depois que a divergência foi levada ao tribunal após uma briga entre a avó e a filha.

Conforme narrado no caso, a mãe das crianças solicitou diversas vezes que as fotos fossem excluídas das redes sociais, no entanto, a avó se recusou a fazê-lo. Desta forma, a mãe buscou o tribunal europeu para solicitar a exclusão das fotografias com base no RGPD.

Apesar do RGPD não se aplicar ao processamento de dados “puramente pessoal” ou “doméstico”, o juiz decidiu que o caso estava dentro do escopo do RGPD. Para afastar tal isenção, o juiz entendeu que a publicação de fotografias nas mídias sociais as disponibilizou para um público mais amplo: “Com o Facebook, não se pode impedir que as fotos colocadas possam ser distribuídas e acabar nas mãos de terceiros“, afirmou.

De acordo com a decisão, a avó deve remover as fotos sob pena de pagar uma multa de €50 por cada dia em que não cumprir o pedido, até uma multa máxima de € 1.000. Caso ela venha novamente a postar mais imagens não consentidas das crianças, ela será multada em €50 adicionais por dia.

Neil Brown, advogado de tecnologia da Decoded Legal, afirmou à BBC que “a decisão surpreenderá muitas pessoas que provavelmente não pensam muito antes de twittar ou postar fotos“. Para ele, “independentemente da posição legal, seria razoável que as pessoas que postaram essas fotos pensassem: ‘Bem, ele ou ela não as quer mais por aí’?“.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também prevê que os dados pessoais de menores de idade (crianças e adolescentes) só podem ser tratados com o consentimento explícito dos pais ou responsável legal. Desta forma, em nenhum caso os dados da criança poderão ser repassados a terceiros sem o consentimento dos responsáveis.

Fonte: BBC. Imagem: Getty Images

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