O TikTok é uma plataforma na qual os usuários criam e compartilham vídeos curtos, que cresceu de maneira exorbitante, e se popularizou entre os jovens que buscavam entretenimento durante a pandemia. No entanto, o app vem gerando desconfiança por parte dos EUA devido sua ligação com a China por meio de sua empresa-mãe, a ByteDance, sediada no país asiático.

De acordo com fontes do interior do governo Trump, discute-se a possibilidade de incluir a ByteDance na “lista de entidades” do Departamento de Comércio, por razões de segurança. Essa atitude dificulta que companhias americanas forneçam tecnologia ao TikTok.

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Não seria a primeira vez que uma situação semelhante a esta aconteceria. Ano passado, os EUA adicionaram a empresa Huawei e outras companhias chinesas de tecnologia nessa “lista de entidades”, ao alegar que elas estariam fornecendo dados à China em esquemas de espionagem. Por outro lado, alguns observadores têm pontuado que o governo aparenta estar usando a lista para transmitir um recado político.

A Casa Branca também avalia a possibilidade de evocar a Lei Internacional de Poderes Econômicos Emergenciais (IEEPA), de 1977, que classificaria o TikTok como “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional ou econômica dos Estados Unidos.

Um sinal da crescente pressão em relação ao aplicativo, veio no início do mês de julho, quando Stephen Lynch, democrata do painel de supervisão da segurança nacional dos EUA, em carta que aludia aparentemente ao TikTok, persuadiu a Apple e o Google a impedirem programas de compartilhar dados sensíveis.

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A noção de dados sensíveis, sob a ótica brasileira da Lei Geral Proteção de dados (LGPD), pode ser entendida como os dados pessoais que revelam  opinião política, convicção religiosa ou filosófica, origem racial ou étnica e dados referentes à saúde ou à vida sexual, que podem ocasionar discriminação se expostos ou vazados. No caso de tratamento deste tipo de dados, é necessário o consentimento explícito e prévio do titular, bem como deixar explicitado de forma inequívoca a sua finalidade. 

Recentemente a chinesa ByteDance anunciou que está considerando a possibilidade de criar um conselho que dirija o Tiktok separadamente, ou ainda mudar o lugar onde se localiza a sede para fora da China. Além disso, o Tiktok alega que armazena os dados pessoais dos usuários nos EUA em seus servidores no país ou em Singapura. No entanto, consta na política de privacidade do aplicativo que ele pode compartilhar informações com sua empresa-mãe, subsidiária, ou outra filiada ao grupo corporativo.

Quanto à atuação do aplicativo no cenário brasileiro, com a aproximação da entrada em vigor da LGPD, Lei 13.709/2018, o aplicativo TikTok, assim como diversas empresas, terão de se adequar às novas exigências legais das práticas de tratamento de dados pessoais, respeitando os princípios e as bases legais e potencializando a transparência para com os usuários.

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Dessa forma, as empresas visadas que não se mantiverem em conformidade com as disposições da LGPD poderão sofrer multas substanciais de até 2% do faturamento global anual, limitado a 50 milhões de reais por infração, que deverão ser aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituição criada pela LGPD que ainda não foi regulamentada.

Fonte: Folha de São Paulo

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De acordo com as autoridades, será possível acessar informações de agressores condenados em toda a China, como ordens de restrição ou detenção, além de acusações de violência doméstica por parceiros, idosos e familiares. 

A iniciativa surgiu de um grupo ligado à proteção contra à violência doméstica, a Federação Chinesa de Mulheres.  Segundo as integrantes, a intuito do aplicativo é impedir os casos em que as partes envolvidas só conhecem o histórico agressor do parceiro após o casamento. A partir do conhecimento destas informações, seria possível reduzir a probabilidade de violência doméstica. 

Assim como o Brasil, a China também enfrenta o grave problema de violência contra as mulheres que foi agravado pela pandemia do coronavírus. Devido ao confinamento, as autoridades relatam um aumento de casos de abusos praticados pelos homens contra as suas parceiras. 

Em comparação ao ano passado, o Brasil registrou um aumento de 38% no número de denúncias de violência doméstica por meio do canal de atendimento do governo federal, o Ligue 180. Além das denúncias de violência, os casos de feminicídio aumentaram 22% durante a pandemia do coronavírus. 

A utilização do aplicativo pode ser de grande auxílio para a prevenção de casos de violência doméstica, mas, quanto aos dados pessoais, esbarra no direito à proteção da privacidade. Nesse caso, a verificação de antecedentes criminais deverá atender aos princípios da necessidade e da finalidade. Quanto à justificativa, a coleta de tais dados pode ser autorizada pela necessidade de atender os interesses legítimos de terceiros, qual seja a prevenção da violência doméstica.

Fonte:  O Globo

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Uma denúncia pública apresentada ao tribunal federal de Illinois pelos pais de um usuário de 17 anos alega que o TikTok usa escaneamentos faciais, em conjunto com seus filtros e efeitos, sem a notificação dos usuários sobre a captura e armazenamento dos seus dados biométricos, assim, violando a Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois. Em janeiro, após acordo judicial, a rede social Facebook concordou em pagar mais de meio bilhão de dólares, depois de ser identificado que o seu recurso de tags em fotos também violava a mesma legislação. 

Ocorre que esta não é a primeira vez que o TikTok é penalizado por suas práticas de privacidade e proteção de dados. Recentemente a empresa já havia sido multada em um valor recorde de US$ 5,7 milhões por violar as leis de privacidade de crianças nos EUA. Parte da solução para evitar a coleta de dados de menores de idade sem o consentimento dos pais foi implementar “um recurso que varre o rosto do usuário para determinar se ele parece ter 13 anos ou menos” usando um algoritmo.

Os advogados que atuam no caso argumentam que os recursos de coleta de dados biométricos violam a legislação de privacidade porque a empresa não obtém consentimento por escrito dos usuários para coletar, utilizar ou armazená-los; não notifica os usuários que os estão capturando e, supostamente, está compartilhando os dados biométricos com terceiros sem consentimento.

A classe de autores proposta no processo é definida como: “Todos os residentes de Illinois que criaram uma conta TikTok ou musical.ly, ou que usaram os aplicativos TikTok ou musical.ly, com idade entre 14 e 17 anos, e seus pais e / ou responsáveis ​​legais”. 

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O especialista identificou que, mesmo utilizando o modo de navegação anônimo, a Xiaomi registrava dados de suas buscas no Google e em outros aplicativos, além de informações como páginas abertas, barra de status e alterações nas configurações. Com a coleta indevida destas informações, o seu comportamento online era vigiado de forma abusiva, interferindo em sua privacidade.

Além de coletados, esses dados estariam sendo transferidos para servidores na Cingapura e na Rússia sem o consentimento do usuário, que havia sido informado que os domínios de web utilizados pela Xiaomi estariam sendo hospedados em Pequim.

Outro pesquisador em segurança também confirmou à Forbes que a Xiaomi coletava estes mesmos dados por meio dos seus navegadores disponíveis no Google Play, o Mi Browser Pro e o Mint Browser. Juntos, ambos os navegadores possuem atualmente mais de 15 milhões de downloads.

A empresa, por sua vez, respondeu em seu site que a reportagem publicada na Forbes deturpou os fatos. Segundo ela, a segurança e a privacidade dos usuários estão entre as suas prioridades e que o funcionamento dos seus serviços está de acordo com as legislações sobre privacidade de todos os países em que atua, utilizando somente dados coletados a partir da permissão e o consentimento explícito dos titulares.

No entanto, a empresa também afirmou que utiliza “dados estatísticos agregados” para suas “análises internas”, mas sem a vinculação de identificação pessoal a esses dados, os tornando, portanto, anonimizados. De acordo com as informações fornecidas pela Xiaomi, todos os dados coletados pela companhia são armazenados em uma infraestrutura de nuvem pública e bem conhecida no setor, hospedada no exterior e de acordo com as leis locais.

Imagem: Reuters

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